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Novas regras para trabalho em feriados entram em vigor e prometem alterar a rotina de trabalhadores e empresas no comércio e serviços. A negociação sindical a a ser essencial para funcionamento em feriados, provocando mudanças importantes no mercado.
A partir de 1º de julho de 2025, o trabalho em feriados no comércio e serviços sofrerá mudanças importantes nas regras estabelecidas pelo governo federal.
Conforme o Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), as novas normas exigem que as empresas negociem com os sindicatos antes de convocar os funcionários para laborar em dias de feriado, o que representa uma alteração significativa em relação à regulamentação vigente desde 2021.
Antes, as empresas podiam exigir o trabalho em feriados sem precisar consultar os representantes dos trabalhadores, o que mudou com a nova portaria assinada em 2023, mas que teve sua aplicação postergada até este ano.
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Segundo o governo, essa medida visa “restabelecer a legalidade” e respeitar uma lei federal promulgada em 2000 que determina a negociação prévia para o funcionamento do comércio nesses dias.
Negociação sindical a a ser obrigatória para trabalho em feriados
Para entender o impacto dessa mudança, é importante lembrar que o trabalho em feriados gera debate há décadas, pois envolve direitos trabalhistas, economia e necessidades do consumidor.
Com a nova regra, a presença do sindicato na negociação torna-se obrigatória, e a empresa que não cumprir a determinação está sujeita a multas e outras sanções previstas na legislação.
A portaria vale principalmente para os setores de comércio e serviços, que representam uma grande parcela do mercado de trabalho brasileiro e tradicionalmente funcionam em feriados para atender à demanda dos consumidores.
No entanto, atividades que já tinham autorização legal para funcionar nesses dias, como setores do turismo, lazer e serviços essenciais, continuam liberadas para operar normalmente, sem mudanças.
Remuneração e direitos dos trabalhadores seguem garantidos
Outro ponto que permanece inalterado é a remuneração dos funcionários que trabalham em feriados.
Segundo a legislação, o trabalhador tem direito a receber o pagamento em dobro pelas horas trabalhadas ou a receber uma folga compensatória em outro dia da semana, caso prefira.
Essa regra visa preservar os direitos do trabalhador e evitar abusos na convocação para o serviço nesses dias.
Contexto do mercado de trabalho e flexibilização
As mudanças no trabalho em feriados refletem um contexto mais amplo de debates sobre flexibilização e proteção dos direitos dos trabalhadores no Brasil, especialmente diante das transformações recentes no mercado de trabalho, como o aumento do comércio eletrônico e a ampliação dos serviços 24 horas.
De acordo com especialistas, a exigência de negociação sindical pode fortalecer o diálogo entre empregadores e empregados, evitando conflitos e garantindo melhores condições para os trabalhadores que atuam em dias tradicionalmente dedicados ao descanso e à convivência familiar.
Em contrapartida, o setor produtivo argumenta que a obrigatoriedade de negociação pode trazer entraves burocráticos e aumentar os custos para as empresas, especialmente para pequenos e médios negócios, que dependem do funcionamento em feriados para manter suas vendas e serviços.
Impactos para o consumidor e para a economia
Para o consumidor, essa mudança pode significar alterações no funcionamento do comércio em feriados, com possíveis impactos na oferta de produtos e atendimento, principalmente em datas comemorativas que historicamente geram grande movimentação, como Natal, Dia das Mães e Black Friday.
Segundo dados da Confederação Nacional do Comércio (CNC), o comércio varejista brasileiro registra aumento significativo nas vendas em feriados ao longo dos últimos anos, tornando esses dias importantes para a economia local e nacional.
A decisão do governo de reforçar a necessidade de negociação sindical acompanha uma tendência mundial de valorização do diálogo coletivo no mundo do trabalho, como forma de equilibrar os interesses de empregadores e empregados e garantir o respeito às leis trabalhistas.
Fiscalização e legislação local também entram em cena
Vale destacar que o Ministério do Trabalho mantém canais para denúncias de irregularidades relacionadas ao trabalho em feriados, buscando assegurar o cumprimento da lei e proteger os direitos dos trabalhadores.
Além das regras federais, estados e municípios também podem ter legislações específicas sobre o funcionamento do comércio em feriados, o que exige atenção dos empresários para se adequar às normas locais.
Diante das mudanças, sindicatos orientam os trabalhadores a acompanharem de perto as negociações e a conhecerem seus direitos para evitar que sejam convocados a trabalhar sem a devida negociação ou sem o pagamento correto.
Ajustes das empresas para a nova realidade
Enquanto isso, as empresas se preparam para se adaptar à nova realidade, ajustando contratos, escalas e políticas internas para cumprir a legislação a partir de julho.
A nova regra sobre trabalho em feriados traz à tona o debate sobre a valorização do descanso e da qualidade de vida do trabalhador, questões que têm ganhado cada vez mais espaço na agenda pública brasileira.
Você concorda com a exigência de negociação sindical para o trabalho em feriados? Como acha que isso pode impactar a rotina de trabalhadores, empresas e consumidores? Deixe sua opinião nos comentários.
