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Brasil garante proteção constitucional às universidades públicas, enquanto Harvard enfrenta cortes e ameaças de Trump por recusar exigências políticas e ideológicas do governo dos EUA
Na segunda-feira (14), o presidente Donald Trump anunciou o congelamento de cerca de US$ 2,3 bilhões (equivalente a R$ 13,1 bilhões) em contratos e subsídios destinados à Universidade de Harvard. A decisão foi motivada pela recusa da universidade em acatar exigências do governo, como o encerramento de programas de inclusão e equidade.
Trump também ameaçou retirar a isenção fiscal da instituição, acusando-a de ser uma entidade política por promover protestos pró-Palestina e contra a guerra na Faixa de Gaza.
Além disso, o presidente enviou uma carta à universidade solicitando auditoria com professores, estudantes e dirigentes.
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O documento exigia reformas istrativas, mudanças nas políticas de issão e contratações com base exclusivamente em mérito. Harvard respondeu que não cumpriria as exigências.
Brasil não permite interferência política nas universidades públicas
No Brasil, esse tipo de medida não encontra respaldo legal. Segundo o presidente da Associação Nacional de Pesquisa em Financiamento da Educação (Fineduca), Nelson Amaro: “No Brasil, o posicionamento mais impositivo que o governo pode tomar é o bloqueio do orçamento ou a contenção de verba por um tempo, mas a União não pode deixar de pagar o mínimo às universidades”.
Isso porque a Constituição Federal de 1988 assegura a aplicação mínima de recursos e garante a autonomia das instituições públicas.
Regras claras: Constituição protege orçamento da educação
A legislação brasileira determina que a União aplique pelo menos 18% da receita proveniente de impostos na manutenção e desenvolvimento do ensino.
Estados e municípios devem destinar no mínimo 25%. Essa regra consta no artigo 212 da Constituição e impede cortes totais ou suspensão dos rees às instituições públicas.
Além disso, as universidades têm autonomia didático-científica, istrativa, financeira e patrimonial. Elas podem decidir como investir os recursos disponíveis em ensino, pesquisa e extensão, sem interferência direta do governo.
Especialistas defendem a autonomia como pilar da educação
O diretor jurídico da Associação Brasileira de Mantenedoras de Ensino Superior, Bruno Coimbra, afirma que “seja no Brasil ou nos Estados Unidos, a autonomia didática e istrativa das universidades é inegociável”. Para ele, quando uma instituição cede às pressões do governo, perde sua independência.
Ao se recusar a atender às exigências do governo americano, Harvard reforça seu compromisso com o projeto educacional que defende. Segundo Coimbra, universidades devem atuar como “agentes mantenedores de conhecimento” e influenciar os debates públicos com independência.
Financiamento público direto nas universidades brasileiras
O orçamento projetado para as universidades federais brasileiras em 2025 é de R$ 41 bilhões. Esse valor não inclui institutos federais e centros tecnológicos. Os recursos são provenientes da chamada Fonte 1000, composta por tributos arrecadados pela União.
Diferentemente dos Estados Unidos, onde o financiamento muda conforme decisões políticas anuais, o Brasil possui regras estáveis que garantem a continuidade do investimento.
Nelson Amaro destaca que “o dinheiro é colocado à disposição da gestão pública, e, em tese, a instituição não precisa buscar esse recurso: é obrigação do governo”.
Educação nos EUA depende de decisões anuais do Congresso
A Constituição dos Estados Unidos, de 1787, não trata diretamente da educação. Esse tema é considerado responsabilidade dos estados, e não do governo federal. Como consequência, não há obrigatoriedade de ree de verbas para as universidades.
O financiamento ocorre por meio de leis específicas aprovadas pelo Congresso, com valores que podem variar a cada ano. Isso deixa o sistema mais exposto a decisões políticas, como ocorreu no caso de Harvard.
Setor privado também financia universidades americanas
Nos Estados Unidos, universidades privadas como Harvard recebem verbas públicas, além de apoio de grandes empresas. Segundo Bruno Coimbra, “Já nos Estados Unidos, tem muito do olhar do investimento sob a educação”.
Ele explica que empresas como o Google mantêm centros de pesquisa dentro das universidades, contribuindo com tecnologia e financiamento.
Brasil tem programas específicos para instituições privadas
Embora as universidades privadas brasileiras não recebam rees diretos, estudantes dessas instituições são beneficiados por programas como o Prouni e o Fies.
O Programa Universidade para Todos oferece bolsas de estudo, enquanto o Fundo de Financiamento Estudantil permite o pagamento das mensalidades após a formatura.
Essas iniciativas garantem o o ao ensino superior sem que o governo precise rear verba diretamente às instituições privadas.
Bloqueios orçamentários já afetaram o ensino superior no Brasil
Apesar das garantias constitucionais, o Brasil já enfrentou situações de contingenciamento. Em 2022, durante o governo de Jair Bolsonaro, houve um bloqueio inicial de 14,5% no orçamento da educação.
O valor foi reduzido para 7,2% e parcialmente liberado, mas a perda final para universidades e institutos foi de R$ 438 milhões.
No mesmo ano, o MEC sofreu novo bloqueio de R$ 1 bilhão. Desse valor, R$ 328 milhões foram retirados das universidades federais, mas acabaram sendo liberados após realocação interna de recursos.
Diferenças estruturais explicam maior proteção no Brasil
Mesmo com eventuais bloqueios, o sistema brasileiro é estruturado para garantir a continuidade do financiamento. A Constituição funciona como uma blindagem contra decisões unilaterais do governo.
A ausência de um dispositivo semelhante nos Estados Unidos permite ações como a de Donald Trump contra Harvard. Já no Brasil, qualquer tentativa de cortar totalmente os recursos das universidades públicas esbarra em uma proteção legal clara e detalhada.
Com informações de G1.
