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Entenda como uma nova medição do IBGE pode mudar o futuro financeiro de Niterói, Maricá, São Gonçalo e da capital fluminense
O Supremo Tribunal Federal estabeleceu um prazo de 80 dias para que o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística apresente um novo levantamento técnico. Esse estudo será essencial para revisar os limites territoriais de municípios da Região Metropolitana do Rio de Janeiro. Com isso, a partilha dos royalties do petróleo e do gás natural poderá ser revista, promovendo uma distribuição mais justa e proporcional entre as cidades envolvidas.
Conciliação entre prefeituras e participação ativa do STF em busca de consenso
Durante audiência de conciliação realizada em 22 de maio de 2025, o STF reuniu os prefeitos de Niterói, São Gonçalo, Rio de Janeiro, Maricá, Magé e Guapimirim. Nesse encontro, foi decidido que o IBGE deverá entregar o estudo técnico preliminar dentro do prazo estabelecido. Além disso, as prefeituras devem manter o diálogo para viabilizar uma solução conjunta e transparente que reduza possíveis perdas orçamentárias. Essa abordagem colaborativa tem como objetivo evitar futuros imes judiciais e garantir equidade nas finanças públicas locais.
Municípios avaliam impactos financeiros e propõem criação de fundo intermunicipal
A cidade de Niterói, que pode ser fortemente afetada pela redistribuição, propôs um fundo intermunicipal. O valor sugerido é de até R$ 350 milhões, com o objetivo de compensar eventuais perdas de receita. A prefeitura alertou para a possibilidade de uma redução de 11% no orçamento anual do município caso a nova divisão entre em vigor. Já Maricá estima uma perda de 4%, enquanto a capital fluminense, Rio de Janeiro, teria impacto menor, de cerca de 0,5%. As propostas foram recebidas com cautela, mas também com disposição para negociação.
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Histórico da disputa judicial e decisões anteriores do STJ sobre os royalties
A controvérsia sobre os royalties começou em 2022, quando diferentes entidades apresentaram liminares contra os critérios técnicos utilizados pelo IBGE. Em abril de 2025, o Superior Tribunal de Justiça negou um recurso de Magé, Guapimirim e São Gonçalo. Essa decisão manteve o modelo atual de distribuição, impedindo que cidades como Niterói, Maricá e Rio de Janeiro perdessem parte significativa de suas receitas oriundas da exploração offshore. Essa sequência de decisões reforça a necessidade de dados precisos para embasar futuras definições.
Disputa por royalties do petróleo se arrasta desde 2022 e teve decisão recente do STJ
O IBGE, portanto, justificou tecnicamente a permanência de Niterói como beneficiária dos royalties, pois a cidade atende critérios fundamentais definidos em norma. Além disso, o município possui uma faixa costeira ampla, o que o posiciona favoravelmente frente aos campos de petróleo localizados em alto-mar. Ainda que outros fatores sejam relevantes, esse aspecto geográfico se destaca por sua influência direta sobre a atividade petrolífera. Soma-se a isso a existência de infraestrutura portuária especializada, bem como bases logísticas voltadas à operação marítima. Com todos esses elementos, o IBGE sustenta a inclusão da cidade na Zona de Produção Principal. Essa classificação, por fim, é essencial para manter as receitas públicas atuais do município.
Estudo técnico do IBGE é decisivo para futura divisão dos royalties no estado do RJ
O novo estudo técnico foi apresentado recentemente. O STF provavelmente agendará uma audiência. As partes envolvidas buscam promover o diálogo de forma construtiva. Durante o encontro, os participantes devem avaliar os resultados, ao o que debatem a viabilidade de firmar um acordo definitivo entre os municípios. Com isso, espera-se que o redesenho das fronteiras municipais proporcione, ainda que gradualmente, uma redistribuição mais justa e equilibrada dos royalties. Além disso, a medida poderá favorecer a estabilidade orçamentária local, enquanto fortalece, ao mesmo tempo, a integração entre os entes metropolitanos. Por fim, o prefeito do Rio de Janeiro destacou esse ponto durante a audiência pública. O prefeito de São Gonçalo também reforçou a mesma questão.
