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Entidades empresariais da agropecuária, comércio e indústria alertam que MP 1202 prejudica competitividade do país e setor produtivo.
A reoneração da folha de salários, proposta pela medida provisória 1202/2023, tem gerado insatisfação entre as entidades empresariais da agropecuária, do comércio, da indústria, dos serviços e dos transportes. A medida aumenta os custos de empregar no Brasil, impactando negativamente a competitividade dos produtos e serviços brasileiros tanto no mercado interno quanto no comércio internacional.
O aumento de encargos resultante da reoneração da folha de pagamento e o aumento da tributação prejudicam significativamente a atividade empresarial, trazendo consequências negativas para a economia como um todo. É necessário buscar alternativas para evitar a sobrecarga nos custos com empregos e manter a competitividade do mercado brasileiro.
Reoneração da folha de salários: Entidades empresariais expressam insatisfação com MP 1202/2023
Em comunicado conjunto, a Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA), Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC), Confederação Nacional da Indústria (CNI) e Confederação Nacional do Transporte (CNT) expressam a insatisfação com a MP 1202. A reoneração da folha de pagamentos de 17 setores da economia, limita o uso de créditos tributários decorrentes de decisões judiciais definitivas para pagamento de tributos federais e revisa o Programa Emergencial de Retomada do Setor de Eventos (Perse).
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Impacto da reoneração da folha de pagamento nas empresas
O presidente da CNI, Ricardo Alban, destaca que o aumento dos encargos resultante da reoneração da folha de pagamento terá como resultado a prudência de quem contrata. Com um acréscimo de 20% nos encargos, os setores econômicos tendem a parar de investir e ajustar suas operações para lidar com os novos custos, o que impactará negativamente a competitividade.
Competitividade, indústria e comércio: Desafios face à reoneração da folha de pagamento
De acordo com as Confederações, a MP 1202 prejudica ainda mais a competitividade da indústria e do comércio, que enfrentam concorrência desigual com as importações, especialmente do comércio eletrônico internacional. O aumento do ônus tributário do setor produtivo é considerado um equívoco que afetará a capacidade de gerar riquezas e empregos que impulsionam o desenvolvimento econômico e social.
Entidades empresariais expressam surpresa e inconformismo com as medidas de aumento de tributação
As entidades empresariais da agropecuária, comércio, indústria, serviços e transportes foram surpreendidas e manifestam inconformismo com as medidas de aumento de tributação anunciadas na MP 1202 em 2023. As medidas foram implementadas sem diálogo prévio e em oposição a decisões anteriores do Congresso Nacional.
Consequências econômicas da reoneração da folha de pagamento
A reoneração da folha de pagamentos aumenta o custo de empregar no Brasil e prejudica a competitividade da indústria e do comércio, que já enfrentam desafios de concorrência desigual com as importações. A situação exige questionamentos judiciais para reverter essas medidas e promover a arrecadação federal e a justiça tributária entre a produção nacional e as importações.
Setor produtivo busca ajuste fiscal equilibrado e diálogo para políticas públicas
Embora compreenda a importância do ajuste fiscal, o setor produtivo ressalta a necessidade de um equilíbrio na distribuição das despesas entre o setor público e privado. O diálogo e a busca pela convergência são fundamentais para que as políticas públicas alcancem seus objetivos e impulsionem o crescimento econômico e o equilíbrio fiscal.
Fonte: Portal da Indústria
