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Resolução do Contran estabelece novas regras para retrovisores, visando mais segurança. Saiba as medidas, prazos e penalidades da nova lei do retrovisor.
Uma nova resolução do Contran sobre retrovisores entrou em vigor. Publicada em 2022, a Resolução nº 960 começou a valer efetivamente no final de 2024 para carros de eio. O principal objetivo desta nova lei do retrovisor é aumentar a segurança no trânsito. As normas brasileiras também se alinham a padrões internacionais.
A Resolução do Contran nº 960, de 2022, traz mudanças importantes. Suas regras para carros de eio se tornaram válidas em outubro de 2024. A meta é elevar a segurança viária e padronizar as normas do Brasil com as internacionais.
Novas medidas para retrovisores externos de carros de eio
A nova lei do retrovisor define uma área mínima para os espelhos externos. Eles devem ter, no mínimo, 69 cm². Se o retrovisor for quadrado, isso equivale a cerca de 8×8 cm. Para modelos redondos, o diâmetro mínimo exigido é de 9,4 cm.
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Um detalhe crucial: o formato não pode ser muito retangular. É preciso que um círculo de 7,8 cm de diâmetro caiba no espelho. Além disso, é obrigatória uma leve curvatura nos retrovisores externos. Essa curvatura amplia o campo de visão e ajuda a reduzir pontos cegos.
Quem precisa se preocupar com a mudança?
A maioria dos veículos de eio já sai de fábrica com retrovisores adequados. Geralmente, os modelos originais cumprem os novos padrões.
Contudo, proprietários de motocicletas devem verificar seus equipamentos. O mesmo vale para donos de carros personalizados. Retrovisores esportivos ou decorativos muito pequenos podem estar irregulares. O tipo “barend”, comum em motos esportivas, também está fora do padrão.
Regras específicas para caminhões, ônibus e veículos maiores
Para veículos de grande porte, as exigências da nova lei do retrovisor são maiores. Caminhões, ônibus e motorhomes precisarão de espelho grande angular. Este item aumenta o campo de visão lateral.
Será necessário também um espelho de aproximação. Ele mostra a área próxima à porta do ageiro. Um espelho frontal, para visualização de pedestres, também se torna obrigatório. Para esses veículos pesados, as novas regras valerão a partir de outubro de 2025.
Penalidades por descumprimento da nova lei do retrovisor
Conduzir um veículo com retrovisor fora do padrão estabelecido é infração. Isso inclui espelho quebrado, ausente ou com dimensões inferiores às exigidas. A infração é classificada como grave.
A multa prevista é de R$ 195,00. O condutor também recebe cinco pontos na Carteira Nacional de Habilitação (CNH). Além disso, o veículo pode ser retido pelas autoridades até sua completa regularização.
A jornalista Paula Gama, da UOL Carros, esclareceu que a nova lei do retrovisor foca nos espelhos externos. Portanto, retrovisores internos maiores ou panorâmicos, que alguns motoristas instalam, continuam permitidos. Esses espelhos internos convexos podem, inclusive, ajudar a eliminar pontos cegos. A norma não restringe o tamanho ou tipo do retrovisor interno, desde que o veículo o possua.
