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O presidente argentino Javier Milei está liderando uma iniciativa ambiciosa para revolucionar o setor de Petróleo. A ideia é liberar as exportações de petróleo bruto e permitir que os preços dos combustíveis sigam as dinâmicas do mercado internacional.
Nesse sentido, Milei apresentou um extenso decreto no Congresso, destacando-se como a mais nova tentativa de desregulamentação econômica desde que assumiu o cargo em dezembro. Suas propostas, com implicações significativas para diversos setores, incluem um capítulo específico dedicado ao setor de Petróleo, marcando uma mudança radical nas políticas implementadas desde a década de 1960.
Liberdade nas Exportações e Precificação de Acordo com o Mercado Internacional
O projeto de Milei tenta substituir as antigas regras que limitavam as exportações e permitiam a intervenção governamental nos preços do petróleo e da gasolina. Essas restrições, ao longo dos anos, têm impactado negativamente o desenvolvimento de recursos como o vasto campo de xisto, conhecido como Vaca Muerta.
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Conforme a proposta, as vendas de petróleo para o exterior serão desregulamentadas, e o governo não terá mais o poder de fixar preços no mercado doméstico. De acordo com Juan Jose Carbajales, consultor de energia, os preços da energia serão alinhados com os valores internacionais, representando uma mudança histórica na tradição argentina de garantir suprimentos íveis no mercado local.
Eliminação de Restrições e Vantagens para Produtores: a ideia de Milei
Um aspecto inovador da proposta de Milei é a eliminação da obrigação de atender às demandas exclusivas do mercado local. Essa mudança, se implementada, será uma quebra significativa com a postura argentina. Além disso, a proposta beneficiará empresas de exploração, incluindo a YPF SA, estatal do mercado de petróleo, que o novo presidente planeja privatizar. Os investimentos em xisto, prejudicados pelos preços baixos na bomba, terão a chance de uma recuperação.
Entretanto, ao o que a legislação está em debate, Milei já está buscando uma liberalização mais informal nos mercados de petróleo. O governo planeja se retirar das negociações entre produtores e refinarias, permitindo que estes definam livremente os preços, sinalizando uma alteração fundamental na abordagem regulatória do setor.
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