Liminar proíbe Petrobras de encerrar atividades na Bahia

No início do mês, a Petrobras anunciou o início do esvaziamento da Torre Pituba, na Bahia com a transferência de funcionários concursados.

O Ministério Público do Trabalho da Bahia conseguiu ontem à noite, 16 de outubro, uma liminar para impedir que a Petrobras encerre suas atividades no estado. Sede da Petrobras em Salvador, na Bahia, era um templo de corrupção, disse Castello Branco na Câmara dos Deputados.

Após o Ministério Público do Trabalho encerrar a mediação entre o Sindicato dos Petroleiros da Bahia (Sindipetro) e a Petrobras, uma ação cautelar  foi registrada na noite dessa terça-feira, 15.

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Com o arquivamento da mediação, o MPT avançou com as investigações, dentro do inquérito, e entrou com ação na Justiça do Trabalho.

O veredito proíbe a Petrobras de deslocar seus empregados e criar programas de demissão voluntária. A liminar foi concedida pelo juíz Danilo Gaspar, onde o processo havia sido distribuído para a 6ª Vara de Salvador, na Bahia

O procurador-chefe do MPT na Bahia, Luís Carneiro, afirma “Essa é uma atuação histórica. Faz parte da luta para a garantia de empregos, reiterando os limites da lei. Constatamos, por meio da força-tarefa, a submissão dos trabalhadores da Petrobras a uma situação de terror psicológico, seja pela falta de transparência, seja pela sonegação do mínimo de informação, ou pela ausência de segurança sobre o destino profissional daquelas milhares de pessoas. Ficou caracterizado o assédio moral organizacional (coletivo). O MPT agiu e o Poder Judiciário confirmou”.

Além de Carneiro, a ação também é assinada pelos procuradores Séfora Char, Luís Barbosa e Rosineide Mendonça. A Petrobras precisa ser notificada pessoalmente, para que e o acatamento da decisão seja executado.

A partir de hoje, 17 de outubro, um oficial de justiça deverá ser enviado à Torre Pituba, sede da Petrobras em Salvador, para fazer cumprir a decisão judicial.

Neste mês a estatal anunciou o início do esvaziamento da Torre Pituba na capital com a transferência de funcionários concursados. Na ocasião, a Petrobras havia anunciado que o processo seria concluído até dezembro deste ano. As saídas estavam previstas para todo dia 1º do mês.

De acordo com as informações do Sindicato dos Petroleiros da Bahia (Sindipetro-BA), a primeira etapa de transferências atingiu pelo menos 30 funcionários.

Ainda segundo o Sindipetro-BA, são 1.507 funcionários concursados. “É uma postura assustadora essa da Petrobras, que desrespeita o trabalhador que tanto produziu pela empresa. Uma postura sem nenhuma sensibilidade”, afirmou Radiovaldo Costa, diretor de comunicação do sindicato, no dia da transferência dos empregados.

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