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O Senado avança com projeto polêmico que autoriza o porte de armas a advogados, equiparando-os ao Judiciário. Uma proposta que divide opiniões e pode mudar profundamente a segurança no exercício da advocacia em todo o Brasil.
Uma proposta que pode transformar o exercício da advocacia no Brasil avança no Senado.
A Comissão de Segurança Pública (CSP) aprovou o Projeto de Lei 2.734/2021, que autoriza o porte de arma de fogo a advogados para fins de defesa pessoal.
A matéria, de autoria do senador Flávio Bolsonaro (PL-SP), agora segue para análise da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), última etapa antes de ser votada em plenário.
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A proposta prevê a alteração do Estatuto da Advocacia e do Estatuto do Desarmamento para incluir os advogados entre os profissionais com prerrogativa ao porte de arma.
Caso seja aprovada em definitivo, a lei permitirá que advogados regularmente inscritos na Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) possam portar armas em todo o território nacional, desde que atendam aos requisitos legais já estabelecidos.
Argumento de igualdade com o Judiciário
Segundo o relator da proposta, senador Alessandro Vieira (MDB-SE), a autorização equipara os advogados a membros do Judiciário e do Ministério Público, que já contam com esse direito.
Em seu parecer, ele afirmou que “não há hierarquia entre advogados, juízes e promotores de Justiça”, e que, apesar das funções distintas, todos integram o sistema de justiça.
“A previsão do porte de arma de fogo para advogados assegura um eficiente meio de proteção pessoal e representa um tratamento isonômico com outras categorias essenciais ao Judiciário”, declarou Vieira durante a votação.
A regulamentação caberá ao Conselho Federal da OAB, responsável por definir os critérios práticos para o exercício desse direito.
O texto aprovado também acolheu sugestões importantes de outros parlamentares, como o senador Sergio Moro (União-PR) e o senador Fabiano Contarato (PT-ES).
Requisitos e restrições ao porte
O porte não será automático para todos os profissionais da advocacia.
A proposta exige o cumprimento de diversos requisitos para que o advogado tenha direito a portar uma arma.
Entre as exigências, estão a comprovação de capacidade técnica e aptidão psicológica, além da idoneidade e da ausência de antecedentes criminais.
Uma emenda de Sergio Moro especifica que o comprovante de exercício regular da advocacia, emitido pela OAB, será suficiente para justificar a “efetiva necessidade” do porte de arma.
No entanto, o uso permanece em ambientes com controle específico de segurança, como fóruns, tribunais, presídios e repartições públicas.
“Não estamos liberando o porte ir para advogados entrarem armados em audiências, fóruns ou presídios,” explicou Moro.
“O projeto apenas cria uma prerrogativa, desde que cumpridos os critérios legais, e será uma escolha pessoal do profissional.”
Violência contra advogados impulsiona discussão
O senador Flávio Bolsonaro justificou a proposta com base no crescente número de ameaças e agressões contra advogados no país.
De acordo com dados apresentados pela OAB, entre 2016 e 2019, ao menos 80 advogados foram assassinados no Brasil.
“Advogados lidam diariamente com casos que envolvem liberdade, patrimônio e disputas familiares, o que pode despertar reações perigosas de clientes ou partes adversárias,” argumentou o autor do projeto.
“O porte de arma pode ser, em determinadas situações, a única chance de defesa do profissional.”
A proposta também incorpora trechos do PL 2.530/2024, de autoria do senador Cleitinho (Republicanos-MG), que trata do mesmo tema.
Enquanto o projeto de Cleitinho é mais direto, alterando apenas o Estatuto da Advocacia, o de Flávio Bolsonaro propõe alterações em dois marcos legais e define regras para aquisição e registro de armas.
O relator optou por conciliar os dois projetos, adotando a objetividade do texto de Cleitinho e a estrutura legislativa mais ampla do PL 2.734/2021.
Debate jurídico e críticas à proposta
Apesar do avanço da matéria no Senado, o tema continua a gerar debates entre especialistas e na própria classe jurídica.
Para críticos, a proposta pode abrir brechas para o aumento da violência armada e representar um retrocesso na política de desarmamento.
Organizações da sociedade civil também demonstraram preocupação com o projeto, alegando que a ampliação do porte de armas pode resultar em mais riscos do que benefícios, especialmente se não houver um controle rigoroso sobre a concessão.
Já setores mais conservadores da advocacia e grupos defensores do armamento civil veem a medida como um o natural em direção à proteção dos direitos individuais.
Para esses grupos, a prerrogativa representa um reforço à segurança dos profissionais que atuam na linha de frente da defesa jurídica.
Proximidade da votação final
Com a aprovação na Comissão de Segurança Pública, a proposta segue agora para a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), etapa que antecede a votação no plenário do Senado.
Se aprovada, a matéria será enviada à Câmara dos Deputados, onde ará por um processo semelhante.
Caso não haja alterações na Câmara, o texto segue diretamente para sanção presidencial.
Mas se for modificado, precisará retornar ao Senado para nova análise.
A expectativa dos autores e apoiadores do projeto é que a tramitação avance ainda no primeiro semestre de 2025.
A matéria tem ganhado força em um cenário político onde pautas relacionadas à segurança pública e ao armamento civil têm maior aceitação.
OAB terá papel decisivo na regulamentação
Apesar de não ter se posicionado oficialmente sobre a proposta até o momento, o Conselho Federal da OAB será o principal responsável por estabelecer as diretrizes de implementação da nova norma.
Especialistas esperam que a entidade adote critérios técnicos rigorosos para evitar o uso indevido da nova prerrogativa.
A atuação da OAB será essencial para garantir que o porte de arma para advogados seja uma ferramenta de proteção e não de intimidação ou abuso.
Com o aumento da violência e a insegurança no exercício da advocacia, você acredita que o porte de arma é uma medida necessária ou um risco à sociedade? Comente e compartilhe sua opinião!
Com o atual caos na segurança pública , ficou escancarada a impotência e a incompetência do Poder Público no controle das atividades criminosas que avançam em progressão geométrica , deixando o cidadão de bem completamente a mercê de criminosos de alta periculosidade que zombam das forças policiais do Estado , que a muito deixaram de merecer o respeito da população. Neste estado de coisas , o direito de portar armas de fogo deveria ser consagrado a todos os cidadãos de bem do pais mediante a simples comprovação da ausência de antecedentes criminais , e , comprovação de capacidade técnica e psicológica no manuseio. O Estatuto do desarmamento deve ser revogado. Isto só não acontece porque o governo do PT é muito ruim , para não dizer péssimo. É **** e sonha com um golpe de Estado e imposição no Brasil de uma **** tipo Venezuela. Neste caso , melhor um povo ignorante e desarmado.