1. Início
  2. / Acidentes
  3. / Lei de trânsito traz novo imposto e divide opinião dos motoristas
Tempo de leitura 5 min de leitura Comentários 13 comentários

Lei de trânsito traz novo imposto e divide opinião dos motoristas

Escrito por Alisson Ficher
Publicado em 03/08/2024 às 11:09
Nova lei de trânsito promete mudanças significativas e polêmicas para motoristas, com novo imposto e alterações no seguro obrigatório. (Imagem: reprodução)
Nova lei de trânsito promete mudanças significativas e polêmicas para motoristas, com novo imposto e alterações no seguro obrigatório. (Imagem: reprodução)

Uma nova lei de trânsito está gerando controvérsia! Aprovada na Câmara, a reforma traz um novo imposto para motoristas e altera o seguro obrigatório. Descubra como essas mudanças impactarão seu bolso e a istração do seguro.

Uma reviravolta está por vir para os proprietários de veículos, e não estamos falando de uma simples mudança nas regras de trânsito. A recente aprovação de um projeto de lei que altera o seguro obrigatório de veículos promete impactar diretamente o bolso dos motoristas e reconfigurar o cenário do setor automotivo.

Com a nova regulamentação, as consequências são profundas e muitas vezes polêmicas, gerando um debate acirrado sobre a eficácia e justiça da medida. Mas o que exatamente muda e como isso afetará você?

O que muda com a nova regulamentação?

A Câmara dos Deputados aprovou, na forma de um substitutivo do relator, deputado Carlos Zarattini (PT-SP), o Projeto de Lei Complementar (PLP) 233/23.

Dia
Xaomi 14T Pro tá um absurdo de potente e barato! Corre na Shopee e garanta o seu agora!
Ícone de Episódios Comprar

O novo texto retoma o pagamento de despesas médicas para vítimas de acidentes com veículos, algo que havia sido suspenso anteriormente.

Além disso, entre 35% e 40% do valor arrecadado com o prêmio do seguro será destinado aos municípios e estados onde há serviço de transporte público coletivo. O PLP será enviado ao Senado para discussão final.

Desde 2021, a Caixa Econômica Federal tem operado o seguro obrigatório de forma emergencial, após a dissolução do consórcio de seguradoras privadas que istrava o DPVAT.

Os recursos arrecadados até novembro do ano ado foram suficientes para cobrir as indenizações, mas a nova regulamentação permitirá a retomada da cobrança do seguro, que agora será istrado pela Caixa em um fundo denominado Seguro Obrigatório para Proteção de Vítimas de Acidentes de Trânsito (SPVAT).

Mudanças no arcabouço fiscal e impacto financeiro

Durante a relatoria do projeto, o deputado Rubens Pereira Júnior (PT-MA) incorporou uma mudança na lei do arcabouço fiscal. A possibilidade de o Executivo abrir crédito suplementar foi antecipada de 2024 para o primeiro bimestre de 2024, em razão do crescimento adicional da receita em comparação ao ano anterior. A nova lei fiscal permite um aumento de despesas de aproximadamente R$ 15,4 bilhões em 2024.

Devido aos pagamentos suspensos do DPVAT por falta de recursos, os novos prêmios do SPVAT poderão ser temporariamente mais altos para cobrir os sinistros ocorridos até a vigência do novo fundo.

Esses valores serão destinados ao pagamento de indenizações, ações judiciais, provisionamento técnico e taxas de istração do seguro.

Exemplos de pagamento do novo imposto

A nova legislação prevê que os valores do seguro obrigatório serão ajustados para refletir a necessidade de arrecadar fundos suficientes. Para se ter uma ideia, o novo imposto poderá variar entre R$ 40 e R$ 60 anuais por veículo, dependendo do tipo e do uso do veículo. Por exemplo:

  • Para um carro popular, como um Chevrolet Onix ou Toyota Etios, por exemplo, o prêmio do SPVAT pode ser em torno de R$ 50 por ano.
  • Para um veículo de luxo, como um Volkswagen Tiguan, ou Chevrolet Tracker, o valor pode chegar a R$ 60 anuais.
  • Para motocicletas, como uma Honda CB 500, o prêmio pode ser ajustado para aproximadamente R$ 45 por ano.

Novidades e penalidades

O texto aprovado inclui uma penalidade no Código de Trânsito Brasileiro (CTB) para o não pagamento do seguro obrigatório, equiparada a uma multa por infração grave.

A quitação do seguro será exigida para o licenciamento anual, transferência do veículo ou sua baixa perante os órgãos de trânsito.

Além disso, a transferência de recursos arrecadados para o Sistema Único de Saúde (SUS) será reduzida de 50% para 40%, com 5% destinados à Coordenação do Sistema Nacional de Trânsito para a divulgação do SPVAT e programas de prevenção de acidentes.

Despesas médicas e cobertura

Embora o governo argumente que a exclusão das despesas médicas poderia tornar os prêmios mais íveis, o substitutivo de Zarattini inclui a cobertura para despesas médicas e suplementares, como fisioterapia, medicamentos e equipamentos ortopédicos.

O reembolso será permitido para despesas não cobertas pelo SUS do município de residência da vítima do acidente, e a cobertura também se estenderá a serviços funerários e reabilitação para vítimas com invalidez parcial.

Aspectos legais e istrativos

O Conselho Nacional de Seguros Privados (CNSP) será responsável por estabelecer os limites de valores a serem indenizados e quais despesas serão reembolsáveis.

O texto proíbe a transferência do direito ao recebimento da indenização, seguindo a ordem de herdeiros do Código Civil. Em casos de invalidez permanente, o valor da indenização será calculado com base no percentual de incapacidade adquirida.

O pagamento da indenização será feito com prova simples do acidente e do dano, independentemente de culpa ou dolo, e deve ser efetuado pela Caixa dentro de 30 dias após o recebimento dos documentos.

Em caso de atraso, o pagamento será reajustado pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) e juros moratórios fixados pelo CNSP.

Controvérsias e opiniões

O retorno do imposto do seguro obrigatório é defendido por alguns deputados como uma forma de garantir a reabilitação das vítimas de acidentes de trânsito.

No entanto, há críticas quanto à exclusividade da Caixa Econômica Federal na istração do seguro, com sugestões de que o setor privado também poderia participar.

O deputado Chico Alencar (Psol-RJ) argumenta que a proposta representa uma forma de solidariedade social, enquanto outros, como o deputado Marcel Van Hattem (Novo-RS), questionam a imposição do seguro e a exclusão da iniciativa privada.

Mas e você acredita que a nova lei trará benefícios reais para as vítimas de acidentes de trânsito, ou será mais um imposto para os motoristas? Deixe sua opinião nos comentários!

Inscreva-se
Entre com
Notificar de
guest
13 Comentários
Mais antigos
Mais recente Mais votado
s
Visualizar todos comentários
Mauro de Castro Seabra
Mauro de Castro Seabra
03/08/2024 19:02

infelizmente esse é o país que vivemos o estado de direito só que arrecadar cada vez mais pois o que já nos impõe não é suficiente pra conter a gana cada vez maior

Ildeu Ruas Pereira
Ildeu Ruas Pereira
03/08/2024 20:36

Isso é mais uma forma que esse governo arrumou pra roubar os brasileiros.

Marco Antonio Ferreira
Marco Antonio Ferreira
04/08/2024 06:04

Muitos aí vão dizer que o valor é pouco. Mais de imposto em imposto a galinha vai enchendo o papo. E é claro um projeto vindo do “PT” com o “PSOL” batendo Palmas.. pergunta que não quer calar? Quem já tem um seguro do seu veículo, vai ser obrigado a pagar ?

Alisson Ficher

Jornalista formado desde 2017 e atuante na área desde 2015, com seis anos de experiência em revista impressa, agens por canais de TV aberta e mais de 12 mil publicações online. Especialista em política, empregos, economia, cursos, entre outros temas. Registro profissional: 0087134/SP. Se você tiver alguma dúvida, quiser reportar um erro ou sugerir uma pauta sobre os temas tratados no site, entre em contato pelo e-mail: [email protected]. Não aceitamos currículos!

Compartilhar em aplicativos
0
Adoraríamos sua opnião sobre esse assunto, comente!x