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13 comentários
Uma nova lei de trânsito está gerando controvérsia! Aprovada na Câmara, a reforma traz um novo imposto para motoristas e altera o seguro obrigatório. Descubra como essas mudanças impactarão seu bolso e a istração do seguro.
Uma reviravolta está por vir para os proprietários de veículos, e não estamos falando de uma simples mudança nas regras de trânsito. A recente aprovação de um projeto de lei que altera o seguro obrigatório de veículos promete impactar diretamente o bolso dos motoristas e reconfigurar o cenário do setor automotivo.
Com a nova regulamentação, as consequências são profundas e muitas vezes polêmicas, gerando um debate acirrado sobre a eficácia e justiça da medida. Mas o que exatamente muda e como isso afetará você?
O que muda com a nova regulamentação?
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O novo texto retoma o pagamento de despesas médicas para vítimas de acidentes com veículos, algo que havia sido suspenso anteriormente.
Além disso, entre 35% e 40% do valor arrecadado com o prêmio do seguro será destinado aos municípios e estados onde há serviço de transporte público coletivo. O PLP será enviado ao Senado para discussão final.
Desde 2021, a Caixa Econômica Federal tem operado o seguro obrigatório de forma emergencial, após a dissolução do consórcio de seguradoras privadas que istrava o DPVAT.
Os recursos arrecadados até novembro do ano ado foram suficientes para cobrir as indenizações, mas a nova regulamentação permitirá a retomada da cobrança do seguro, que agora será istrado pela Caixa em um fundo denominado Seguro Obrigatório para Proteção de Vítimas de Acidentes de Trânsito (SPVAT).
Mudanças no arcabouço fiscal e impacto financeiro
Durante a relatoria do projeto, o deputado Rubens Pereira Júnior (PT-MA) incorporou uma mudança na lei do arcabouço fiscal. A possibilidade de o Executivo abrir crédito suplementar foi antecipada de 2024 para o primeiro bimestre de 2024, em razão do crescimento adicional da receita em comparação ao ano anterior. A nova lei fiscal permite um aumento de despesas de aproximadamente R$ 15,4 bilhões em 2024.
Devido aos pagamentos suspensos do DPVAT por falta de recursos, os novos prêmios do SPVAT poderão ser temporariamente mais altos para cobrir os sinistros ocorridos até a vigência do novo fundo.
Esses valores serão destinados ao pagamento de indenizações, ações judiciais, provisionamento técnico e taxas de istração do seguro.
Exemplos de pagamento do novo imposto
A nova legislação prevê que os valores do seguro obrigatório serão ajustados para refletir a necessidade de arrecadar fundos suficientes. Para se ter uma ideia, o novo imposto poderá variar entre R$ 40 e R$ 60 anuais por veículo, dependendo do tipo e do uso do veículo. Por exemplo:
- Para um carro popular, como um Chevrolet Onix ou Toyota Etios, por exemplo, o prêmio do SPVAT pode ser em torno de R$ 50 por ano.
- Para um veículo de luxo, como um Volkswagen Tiguan, ou Chevrolet Tracker, o valor pode chegar a R$ 60 anuais.
- Para motocicletas, como uma Honda CB 500, o prêmio pode ser ajustado para aproximadamente R$ 45 por ano.
Novidades e penalidades
O texto aprovado inclui uma penalidade no Código de Trânsito Brasileiro (CTB) para o não pagamento do seguro obrigatório, equiparada a uma multa por infração grave.
A quitação do seguro será exigida para o licenciamento anual, transferência do veículo ou sua baixa perante os órgãos de trânsito.
Além disso, a transferência de recursos arrecadados para o Sistema Único de Saúde (SUS) será reduzida de 50% para 40%, com 5% destinados à Coordenação do Sistema Nacional de Trânsito para a divulgação do SPVAT e programas de prevenção de acidentes.
Despesas médicas e cobertura
Embora o governo argumente que a exclusão das despesas médicas poderia tornar os prêmios mais íveis, o substitutivo de Zarattini inclui a cobertura para despesas médicas e suplementares, como fisioterapia, medicamentos e equipamentos ortopédicos.
O reembolso será permitido para despesas não cobertas pelo SUS do município de residência da vítima do acidente, e a cobertura também se estenderá a serviços funerários e reabilitação para vítimas com invalidez parcial.
Aspectos legais e istrativos
O Conselho Nacional de Seguros Privados (CNSP) será responsável por estabelecer os limites de valores a serem indenizados e quais despesas serão reembolsáveis.
O texto proíbe a transferência do direito ao recebimento da indenização, seguindo a ordem de herdeiros do Código Civil. Em casos de invalidez permanente, o valor da indenização será calculado com base no percentual de incapacidade adquirida.
O pagamento da indenização será feito com prova simples do acidente e do dano, independentemente de culpa ou dolo, e deve ser efetuado pela Caixa dentro de 30 dias após o recebimento dos documentos.
Em caso de atraso, o pagamento será reajustado pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) e juros moratórios fixados pelo CNSP.
Controvérsias e opiniões
O retorno do imposto do seguro obrigatório é defendido por alguns deputados como uma forma de garantir a reabilitação das vítimas de acidentes de trânsito.
No entanto, há críticas quanto à exclusividade da Caixa Econômica Federal na istração do seguro, com sugestões de que o setor privado também poderia participar.
O deputado Chico Alencar (Psol-RJ) argumenta que a proposta representa uma forma de solidariedade social, enquanto outros, como o deputado Marcel Van Hattem (Novo-RS), questionam a imposição do seguro e a exclusão da iniciativa privada.
Mas e você acredita que a nova lei trará benefícios reais para as vítimas de acidentes de trânsito, ou será mais um imposto para os motoristas? Deixe sua opinião nos comentários!
Pergunte para os mototaxiscista, vítimas de acidentes o quanto foram beneficiados até 2018. Foram bilhões de indenizações para medicamentos,tratamentos medicos,. Quem critica é pq não pesquisou e graças a Deus não precisou….
Excelente iniciativa deste governo….Quantas pessoas foram beneficiadas no ado com este programa…
Vamos lá!
Diante de mais esta situação Ridicula neste país. Aonde o engraçado é que ninguém argumenta ou TEM **** para ficar trazendo, criando mais imposto.
Para que **** serve mesmo políticos neste país!? Um país Rico em tudo e o povo Brasileiro vivendo na Miseria e ando Fome, para ficar sustentando caprichos de quem Não Faz Nada neste país para favorecer o povo há não ser sugar, sugar, sugar…
Aqui no Brasil as Otoridades acham, acreditam estarem no Egito.
SITUACAO INTERESSANTE, ANALISEMOS:
Vamos observar o seguinte, Aonde me causa estranhesa. Em um país aonde a droga não é liberada. Engracado se liberar para usar maconha. Agora vamos analisar aqui e perguntar aos gênios da lâmpada:
Se foi liberado a maconha, aonde é, e na mão de quem será comprado esta maconha? Aonde tambem nao mais se poderá prender o maconheiro porque o uso da droga foi liberado. Então alguém agraciou o patrão ora aqui denominado traficante tambem, pois para se realizar esta venda, a compra da maconha, será feita na mao do traficante. Isto chega ser irônico. A polícia nao vai mais poder prender nem o maconheiro, nem o traficante. Porque o traficante ele só estava vendendo a maconha que foi liberada por Brasília!
VAMOS VOLTAR PARA IMPOSTOS E FAZER UM ****:
PEGA ESTES MOCOS (DIGO TODOS) QUE VIVEM DO OSSEO E NAO PAGAM NADA, FICAM FANFANDO COM VALORES EXORBITANTES EM ATOS EXPLORATORIOS DO POVO, AS CUSTAS DA POPULACAO BRASILEIRA.
COLOCA ELES PARA VIVEREM SOMENTE 2 MESES COM ESTE SALARIO MINIMO MISERAVEL E VAMOS VER COMO ELES FAZEM DIANTE DE TANTA EXTORSÃO PERANTE O POVO COM OS PROPRIOS IMPOSTOS QUE ELES CRIAM.
Está na hora de acordar para Vida!
Ao inves de ficar criando tantos impostos, porque não cortam os gastos exorbitantes e ganhos faraônicas para estes e vamos ver como o cidadão Brasileiro começara a ter uma vida mais Digna…!!