Chinês (Simplificado) 
Chinês (Tradicional) 
Inglês 
Francês 
Alemão 
Italiano 
Japonês 
Norueguês 
Espanhol 
3 min de leitura
0 comentários
Proposta de isenção do Imposto de Renda para salários de até R$ 5 mil poderá valer a partir de 2026
Desde o início de 2025, o Congresso Nacional tem discutido, de forma organizada, a ampliação da isenção do Imposto de Renda. Além disso, a proposta beneficia trabalhadores com salários de até R$ 5 mil, ampliando seu alcance. Por isso, em 8 de maio de 2025, o deputado Hugo Motta, presidente da Comissão de Finanças e Tributação, fez uma declaração importante. Segundo ele, o prazo para votação no Congresso é até 30 de setembro de 2025, o que demonstra compromisso com o cronograma. Afinal, o objetivo central é cumprir a regra da noventena, prevista no artigo 150 da Constituição Federal. Essa norma determina um intervalo mínimo de 90 dias entre a publicação e o início da validade de uma nova regra tributária. Caso o cronograma seja seguido, a medida poderá vigorar a partir de janeiro de 2026.
Comissão da Câmara define cronograma para aprovar faixa de isenção do IR até julho
Para atingir essa meta, foi criada, em 6 de maio de 2025, uma comissão especial na Câmara dos Deputados. Rubens Pereira Júnior (PT-MA) assumiu a presidência, enquanto Arthur Lira (PP-AL) ficou com a relatoria. Por isso, o plano da comissão prevê, até 20 de junho, a realização de audiências públicas. Nessas sessões, serão ouvidos representantes da Receita Federal, especialistas em tributação e setores da sociedade civil. Assim, a proposta poderá ser debatida antes de qualquer decisão. A entrega do relatório final está prevista para 27 de junho, com votação até 16 de julho, antes do recesso parlamentar. Como parte das discussões, o governo sugeriu uma alíquota mínima de 10% sobre rendimentos mensais acima de R$ 50 mil. O governo propôs a medida para compensar, de forma equilibrada, a perda de arrecadação causada pela nova faixa de isenção do Imposto de Renda.
Deputado Hugo Motta defende equilíbrio entre isenção fiscal e responsabilidade orçamentária
Durante o evento “Brazil Week”, ocorrido em Nova York em 7 de maio de 2025, o deputado Hugo Motta afirmou que priorizará a proposta. Contudo, ele frisou que manterá a responsabilidade fiscal, pois, segundo suas palavras, é necessário que ambos os aspectos caminhem juntos para garantir equilíbrio. Além disso, ressaltou que é essencial assegurar um ambiente político estável e, ao mesmo tempo, juridicamente seguro para atrair mais investimentos. Consequentemente, essa estabilidade contribuirá para fortalecer a confiança dos investidores e, simultaneamente, preservar a solidez das contas públicas. Representantes do setor privado e da imprensa acompanharam o evento.
-
O fim da estabilidade! Eletrobras promove demissão em massa de concursados após sua privatização
-
Motoristas da Uber foram pagos para forjar acidentes e fraudar seguros
-
Impostos sobre investimentos vão mudar drasticamente em 2026 e podem afetar milhões de brasileiros: veja o que vai acontecer e como se preparar agora
-
Rombo do INSS entre 2020 e 2025 deixa milhões no prejuízo e governo pede ao STF que União não reembolse vítimas: veja como garantir sua aposentadoria sozinho em apenas 10 anos com investimentos mensais
Comprar agora!
Faixa intermediária de renda também poderá ter redução proporcional no IR
Adicionalmente, a proposta em análise prevê uma redução proporcional do IR para quem ganha entre R$ 5 mil e R$ 7 mil, o que ampliaria o alcance da medida. De acordo com estimativas do Ministério da Fazenda, apresentadas em 30 de abril de 2025, essa mudança poderia beneficiar mais de 4 milhões de contribuintes. A Confederação Nacional do Comércio (CNC), por isso, ressaltou que a medida, além de estratégica, pode estimular o consumo, sobretudo entre as faixas de renda intermediária. Entretanto, especialistas alertam para a importância de avaliar os impactos fiscais de médio prazo, o que vem sendo considerado nas discussões da comissão.
Apoio parlamentar sinaliza viabilidade política para aprovação da proposta de insenção do IR ainda em 2025
Por fim, conforme levantamento publicado pelo jornal O Globo em 9 de maio de 2025, o projeto já conta com apoio expressivo no Congresso. Além disso, ao menos 300 parlamentares manifestaram apoio à proposta, o que indica, dessa forma, forte viabilidade política para sua aprovação. Apesar disso, a tramitação ainda depende de consenso, especialmente em relação aos pontos de compensação fiscal, além do cumprimento rigoroso do cronograma estabelecido. Por esse motivo, o governo considera a proposta parte essencial de um processo contínuo de revisão tributária, justamente porque busca ampliar a progressividade dos impostos. Além disso, caso o Congresso a aprove como esperado, a medida representará um avanço expressivo, sobretudo no debate atual sobre justiça fiscal no Brasil.
