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Projeto de Lei pode afastar investimentos estratégicos no Brasil, segundo o Instituto Brasileiro de Petróleo e Gás
O Instituto Brasileiro de Petróleo e Gás (IBP) se posicionou de forma crítica quanto à proposta de tributação de dividendos pagos ao exterior para pessoas jurídicas, incluída no Projeto de Lei 1087/25, atualmente em tramitação no Congresso Nacional. Segundo a entidade, essa medida coloca em risco a atratividade do Brasil para investimentos estrangeiros, principalmente em setores que exigem alto volume de capital, como o de petróleo e gás natural.
O PL 1087/25 prevê a tributação na fonte de dividendos enviados ao exterior como forma de compensar a perda de arrecadação gerada pela ampliação da faixa de isenção do Imposto de Renda de Pessoa Física (IRPF) para quem recebe até R$ 5 mil por mês. Contudo, o IBP alerta que essa compensação fiscal pode gerar o efeito contrário, reduzindo o interesse de empresas internacionais em alocar capital no Brasil. A medida, segundo a entidade, impacta negativamente a confiança dos investidores estrangeiros.
Impactos sobre projetos de longo prazo no setor de energia
A indústria de óleo e gás é altamente dependente de planejamento de longo prazo. Projetos offshore, por exemplo, levam anos desde a fase de exploração até o início da produção. Nesse cenário, mudanças abruptas na legislação fiscal podem inviabilizar planos já em andamento. O PL 1087/25, ao introduzir novas obrigações sem previsibilidade, representa um obstáculo para a continuidade e a viabilidade econômica desses empreendimentos bilionários.
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Empresas multinacionais do setor analisam diversos mercados antes de investir, comparando risco regulatório, estabilidade política e retorno financeiro. Com essa proposta, o Brasil pode perder competitividade frente a outras nações produtoras de petróleo, como Guiana, México e Angola, que oferecem regimes fiscais mais previsíveis e atrativos.
Efeitos colaterais sobre a geração de empregos e arrecadação
Além de desestimular investimentos, a aprovação do PL 1087/25 pode impactar negativamente a geração de empregos qualificados no setor energético. A retração de investimentos afeta diretamente as cadeias produtivas locais, reduzindo contratos com fornecedores, obras de infraestrutura e contratações no mercado nacional.
Do ponto de vista fiscal, a proposta pode ter efeito reverso ao desejado: em vez de ampliar a arrecadação, pode gerar queda de receita a médio e longo prazo, caso investimentos migrem para outros países. Portanto, a tributação de dividendos ao exterior deve ser analisada com cautela, considerando impactos mais amplos sobre a economia real.
IBP defende revisão ampla da tributação corporativa
Para o IBP, a discussão sobre tributação de empresas no país deve ser feita de forma ampla e técnica, considerando não só a remessa de dividendos ao exterior, mas também a revisão das alíquotas do IRPJ (Imposto de Renda da Pessoa Jurídica) e da CSLL (Contribuição Social sobre o Lucro Líquido). Além disso, o instituto lembra que a isenção de dividendos, prevista na Lei nº 9.249/1995, teve como objetivo evitar a dupla tributação e tornar o Brasil mais competitivo internacionalmente. Alterar esse mecanismo agora, apenas para fins de arrecadação, pode ser um retrocesso.
Estudos citados pelo IBP indicam que cada ponto percentual de redução na carga tributária pode aumentar em até 3% o Investimento Direto Estrangeiro (FDI). No cenário atual, a alíquota média de impostos sobre empresas nos países da Europa é de 20,53%, enquanto no Brasil chega a 34%. Com a aprovação do PL 1087/25, o Brasil aria a aplicar retenção sobre dividendos enviados ao exterior, o que não ocorre com acionistas residentes no país, gerando quebra de isonomia e possíveis violações ao princípio da capacidade contributiva.
Outro ponto criticado pelo IBP é a ausência de um período de transição na proposta. O texto não protege a distribuição de lucros gerados sob a atual legislação, o que agrava ainda mais o cenário de insegurança jurídica. Essa instabilidade, segundo o instituto, desestimula decisões de investimento no longo prazo, especialmente no setor de óleo e gás, onde os aportes são bilionários e dependem de previsibilidade e estabilidade regulatória.
Diante do cenário proposto, o IBP defende um debate mais aprofundado sobre os impactos da tributação de dividendos e da estrutura fiscal brasileira como um todo. A entidade reforça que o Brasil precisa ser competitivo e previsível para continuar atraindo grandes investimentos, especialmente em infraestrutura energética e projetos offshore, fundamentais para o desenvolvimento econômico do país.
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