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A proposta para abolir a jornada 6×1 pode mudar a forma como trabalhamos no Brasil, mas está dividindo opiniões. Empresários alertam para o impacto econômico, enquanto especialistas defendem que a medida pode melhorar a qualidade de vida e até gerar novos empregos.
A proposta de emenda constitucional (PEC) que visa eliminar a jornada na escala 6×1 acendeu um debate fervoroso sobre os possíveis impactos econômicos e sociais dessa mudança.
Desde o anúncio, a proposta gerou grande repercussão nas redes sociais e entre confederações empresariais que representam setores econômicos vitais.
No entanto, críticas ao projeto, que reduz a carga horária semanal de 44 para 36 horas, destacam os efeitos negativos potenciais para pequenos e médios empresários, além de questionar sua efetividade para melhorar o mercado de trabalho.
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A decisão sobre o futuro dessa proposta promete impactar milhões de trabalhadores e definir novas diretrizes para as empresas brasileiras.
O projeto de autoria da deputada federal Erika Hilton (PSOL-SP) tem o objetivo de proporcionar maior qualidade de vida aos trabalhadores, que, segundo defensores, enfrentam esgotamento com a carga atual.
A deputada argumenta que a redução pode até fomentar uma economia mais dinâmica, estimulando o consumo e garantindo um bem-estar maior à população trabalhadora.
Contudo, de acordo com Hilton, a PEC ainda precisa reunir mais s para avançar. Em 12 de novembro de 2024, o projeto contava com 134 das 171 s necessárias para iniciar a tramitação no Congresso Nacional.
Entidades criticam a mudança e temem impacto no mercado
As principais entidades de representação empresarial, como a Confederação Nacional da Indústria (CNI) e a Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC), criticaram duramente a proposta.
Segundo essas organizações, uma redução obrigatória e abrupta da jornada de trabalho prejudicaria seriamente a competitividade das empresas, especialmente as pequenas e microempresas.
A CNI apontou que, sem um planejamento adequado, essa modificação tende a sobrecarregar os custos empresariais e a comprometer o equilíbrio financeiro dos negócios menores, gerando consequências como cortes de funcionários ou mesmo o fechamento de empresas.
Alexandre Furlan, presidente do Conselho de Relações do Trabalho da CNI, afirmou que “a redução compulsória da jornada não cria novos empregos automaticamente”, reforçando que o crescimento econômico é o principal fator para gerar oportunidades de trabalho.
Furlan destacou que a flexibilização do horário de trabalho deve ser um processo negociado entre patrões e empregados, conforme as demandas e a realidade econômica de cada setor.
Ele defendeu ainda que alterações de jornada devem ser analisadas por meio de convenções coletivas e acordos específicos, em vez de serem regulamentadas como exigência nacional.
Impacto no comércio: novas exigências podem prejudicar pequenos negócios
A CNC também fez coro às preocupações da CNI, salientando que a nova carga horária teria impacto direto nos setores de comércio e serviços, dificultando a manutenção das operações.
Em nota, a CNC alertou para o risco de que a redução da jornada sem diminuição proporcional de salários aumente os custos operacionais, obrigando empresas a repensar suas estruturas e horários de funcionamento.
Segundo o comunicado, empresas poderiam até fechar em dias específicos para reduzir gastos, o que prejudicaria tanto o consumidor quanto os trabalhadores que dependem das horas adicionais para complementar sua renda.
Em novembro de 2024, a CNC publicou uma pesquisa interna mostrando que 65% dos empresários do setor de comércio e turismo acreditam que a PEC levará a demissões, enquanto 47% veem risco de diminuição dos salários para futuras contratações.
Segundo esses dados, há um receio de que o aumento de custos com salários e encargos seja compensado por ajustes no quadro de funcionários e redução de benefícios trabalhistas.
Mobilização e apoio popular à PEC crescem
Por outro lado, a PEC conta com apoio crescente entre grupos de trabalhadores e sindicatos, que defendem a redução de carga horária como um o necessário para melhorar a saúde mental e física dos profissionais.
De acordo com a Central Única dos Trabalhadores (CUT), a escala 6×1 atual é “exaustiva e prejudicial” ao bem-estar dos empregados, e a redução para 36 horas permitiria maior qualidade de vida e mais tempo para atividades pessoais e familiares.
A CUT também argumenta que essa mudança poderia reduzir o número de afastamentos médicos causados por esgotamento, um problema que tem se intensificado no Brasil, conforme mostram estudos recentes.
Entretanto, setores empresariais e sindicatos ainda precisam chegar a um consenso sobre a melhor forma de implementar a redução de carga horária.
Em 11 de novembro de 2024, uma audiência pública no Congresso Nacional reuniu representantes de ambos os lados, que apresentaram suas posições e pediram cautela na análise da PEC.
Os debates seguem polarizados, e a pressão para que o projeto avance ou seja rejeitado aumenta a cada semana.
Próximos os da PEC e perspectiva de aprovação
Caso a PEC obtenha o número de s necessárias, o projeto seguirá para discussão em comissões do Congresso antes de ser votado no plenário da Câmara dos Deputados.
A tramitação completa pode levar meses e enfrentar resistência tanto de parlamentares ligados ao setor empresarial quanto daqueles que defendem a flexibilização.
Hilton e outros defensores da proposta, contudo, acreditam que a mudança na escala 6×1 pode se tornar um marco nas relações de trabalho do país, promovendo um ambiente mais justo e sustentável para a classe trabalhadora.
A questão agora reside em como conciliar as demandas de ambos os lados, garantindo uma política que valorize o trabalhador sem colocar em risco a viabilidade das empresas.
Será que a PEC contra a escala 6×1 conseguirá seguir adiante, ou enfrentará obstáculos insuperáveis? A resposta ainda está por vir, mas, sem dúvida, o debate sobre a jornada de trabalho promete mudar o cenário trabalhista brasileiro nos próximos anos.
Seria ponderável reduzir-se a carga horária dos trabalhadores, para 40 (quarenta) horas semanais. Reduzir para 36 (trinta e seis) horas, excede o razoável.