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Nova Tarifa Social transforma o o à energia elétrica no Brasil, alcançando milhões com benefícios inéditos. A medida prevê mudanças profundas no setor elétrico que podem alterar o mercado e a vida de famílias de baixa renda.
Milhões de brasileiros começaram a receber a conta de luz já quitada em suas residências, graças a uma medida do governo federal assinada pelo presidente Lula em maio de 2025.
A nova Tarifa Social de Energia Elétrica vai beneficiar mais de 60 milhões de pessoas, garantindo gratuidade parcial ou total para famílias de baixa renda cadastradas no CadÚnico.
De acordo com a Medida Provisória da Reforma do Setor Elétrico, assinada no dia 21 de maio pelo presidente, o benefício contempla famílias com renda per capita de até meio salário mínimo que consomem até 80 kWh por mês.
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Nesse caso, o consumo dentro desse limite será integralmente gratuito, o que pode impactar diretamente a vida de cerca de 16 milhões de brasileiros.
Além desse público, a proposta inclui grupos tradicionalmente vulneráveis, como pessoas com deficiência e idosos beneficiários do BPC (Benefício de Prestação Continuada), famílias indígenas e quilombolas cadastradas no CadÚnico, além de residentes em comunidades atendidas por sistemas isolados de energia, conhecidos como módulos offgrid.
Se o consumo ultraar o limite de 80 kWh, o valor cobrado será proporcional ao excedente, permitindo que as famílias tenham mais controle e previsibilidade nos gastos com energia.
Para os que têm renda mensal entre meio e um salário mínimo per capita e consomem até 120 kWh, a medida concede a isenção da Conta de Desenvolvimento Energético (CDE), um encargo que compõe a tarifa e que financia políticas públicas do setor.
Governo Lula e compromisso com o à energia
Durante a da medida, o presidente Lula enfatizou o compromisso do governo com o o universal à energia.
“Queremos garantir que a energia elétrica chegue de forma mais ível e barata para as pessoas, especialmente para quem tem pequenos negócios ou empreendimentos individuais.”
O ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, destacou que a reforma é um o decisivo para a justiça social e para a modernização do setor.
“Hoje é um dia muito importante para o desenvolvimento econômico e social do país, com medidas que corrigem distorções, beneficiam a classe média e promovem a redução do custo da energia para consumidores de baixa renda”, afirmou.
Mais do que benefícios sociais, a Medida Provisória traz mudanças estruturais que ampliam a liberdade do consumidor para escolher sua fonte de energia, abrindo caminho para uma concorrência saudável entre diferentes geradores.
Reforma do setor elétrico e liberdade do consumidor
“Queremos justiça tarifária, abertura do mercado e o fim do monopólio de uma única fonte para o fornecimento de energia no mercado regulado,” explica Silveira.
“Com isso, o consumidor terá o poder de escolher de onde compra sua energia, promovendo uma concorrência que vai reduzir preços e aumentar a eficiência.”
Essa abertura gradual do mercado está prevista para começar em agosto de 2026, inicialmente para indústrias e comércio, estendendo-se para outros consumidores em dezembro de 2027.
O governo explica que as mudanças vêm após ampla consulta a especialistas, agentes do setor e representantes da sociedade civil, e respondem às transformações no perfil do consumo, à expansão das fontes renováveis e à necessidade de tarifas mais justas.
Além disso, o texto da Medida Provisória prevê mecanismos para neutralizar os impactos financeiros das isenções e descontos, promovendo uma distribuição mais equilibrada dos custos entre consumidores e setores.
Medidas para equilíbrio financeiro do setor elétrico
Entre as medidas para garantir o equilíbrio do sistema estão a redistribuição dos custos relacionados às usinas nucleares Angra 1 e Angra 2, a redução dos encargos para consumo de energia incentivada e a melhor definição da autoprodução, que é a geração própria de energia pelos consumidores.
Segundo o Ministério de Minas e Energia, essas ações são fundamentais para tornar o setor elétrico mais moderno, eficiente e competitivo, atraindo investimentos que contribuirão para a transição energética do Brasil, alinhada à matriz cada vez mais limpa e sustentável.
Outro ponto importante da reforma é a criação de mecanismos que favorecem a negociação de débitos no mercado de energia, assim como descontos especiais para usos específicos, como irrigação e aquicultura.
Há propostas para flexibilizar o consumo nesses setores e aproveitar o excedente de geração em determinados horários do dia.
Inclusão social e sustentabilidade da energia elétrica no Brasil
A nova Tarifa Social e as reformas estruturais chegam em um momento em que o Brasil busca ampliar a inclusão social e garantir que a energia, um serviço básico, esteja ao alcance das camadas mais vulneráveis da população, sem comprometer o equilíbrio do sistema nem a sustentabilidade financeira do setor.
Agora, o texto da Medida Provisória segue para análise do Congresso Nacional, onde será debatido e votado.
O Ministério de Minas e Energia acompanhará todo o processo, prestando esclarecimentos a parlamentares e órgãos reguladores, para que a implantação das medidas seja gradual e respeite os contratos vigentes, assegurando segurança jurídica a consumidores e empresas.
Com o fim da conta de luz para milhões de brasileiros, o que você acha que deve ser feito para garantir que essa política pública seja sustentável a longo prazo e beneficie de fato todos os que precisam?
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