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Fábrica da BYD na Bahia é investigada por trabalho análogo à escravidão e irregularidades na contratação de trabalhadores. Saiba mais!
Uma investigação do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), por meio da Superintendência Regional do Trabalho na Bahia (SRTE/BA), revelou um esquema preocupante envolvendo a fábrica da montadora chinesa BYD em Camaçari (BA).
Entre dezembro de 2024 e maio de 2025, fiscais realizaram diversas diligências no canteiro de obras e nos alojamentos dos trabalhadores migrantes que construíam a unidade industrial da empresa.
De acordo com a fiscalização, 471 trabalhadores chineses foram trazidos ao Brasil de maneira irregular, e 163 deles foram resgatados em condições análogas à escravidão.
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Os depoimentos colhidos e os documentos analisados indicam que a BYD teve papel direto na contratação irregular e na manutenção dessas condições degradantes.
Relação empregatícia disfarçada e fraude migratória
Apesar de apresentar contratos terceirizados, a montadora atuava como empregadora direta, configurando vínculo empregatício conforme o artigo 3º da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT).
Os auditores-fiscais destacaram a subordinação estrutural dos trabalhadores à empresa, que exercia comando direto e contínuo, o que descaracteriza qualquer tentativa de ocultar a relação empregatícia.
Além disso, foi identificada uma fraude contra as autoridades migratórias brasileiras.
Segundo os fiscais, a BYD utilizou indevidamente dispositivos legais previstos no Decreto nº 9.199/2017 e na Resolução Normativa nº 03/2017, para mascarar a entrada dos trabalhadores estrangeiros como técnicos especializados, quando, na verdade, desempenhavam funções manuais típicas da construção civil.
Essa manobra tinha o claro objetivo de burlar a legislação migratória e trabalhista do Brasil, facilitando a entrada e a exploração dos funcionários.
Em um dos autos de infração, a inspeção descreve a realidade dos trabalhadores: a tentativa de dar “contornos de tecnicidade” a um serviço que se mostrou “essencialmente manual” e incompatível com os requisitos legais para profissionais técnicos especializados.
Outro documento oficial ressalta as graves irregularidades constatadas, que configuram trabalho forçado e condições análogas à escravidão, com múltiplas violações aos direitos fundamentais previstos na legislação brasileira.
Condições degradantes e trabalho forçado
O trabalho forçado ficou evidente por meio da promessa de salários não pagos, ausência de contratos formais entregues aos trabalhadores e falsas garantias sobre a voluntariedade do emprego e possibilidade de rescisão.
Os chineses foram levados a acreditar que migraram voluntariamente e poderiam rescindir contratos a qualquer momento, o que na prática não ocorria, restringindo severamente sua liberdade.
Há ainda indícios claros de tráfico internacional de pessoas, conforme apontado pelos auditores-fiscais.
As condições degradantes eram visíveis nos alojamentos: os trabalhadores dormiam em camas sem colchões e sem armários para seus pertences, que eram misturados a ferramentas e alimentos.
Em um alojamento, havia apenas um banheiro para 31 pessoas, o que forçava os trabalhadores a acordar às 4h da manhã para se preparar para a jornada.
As cozinhas eram improvisadas e insalubres, com alimentos armazenados perto de materiais de construção, aumentando os riscos à saúde.
A água consumida era fornecida diretamente da torneira, sem qualquer tipo de tratamento, outro fator que compromete a saúde dos trabalhadores.
Além disso, a jornada de trabalho era exaustiva, chegando a um mínimo de 10 horas diárias, sem a concessão regular de folgas.
Um trabalhador acidentado relatou ter ado 25 dias consecutivos sem descanso.
Durante as inspeções, a fiscalização constatou riscos graves à segurança, levando ao embargo de escavações profundas e à interdição parcial de um alojamento e de uma serra circular por falta de dispositivos de proteção.
Também foi identificada a restrição da liberdade de locomoção, com os funcionários precisando de autorização para ir até o mercado.
Fiscalização e impactos da operação
A atuação da fiscalização do trabalho foi decisiva para o resgate dos 163 trabalhadores e para a paralisação imediata das condições abusivas no local.
A operação reforça o compromisso do Estado brasileiro com o combate ao trabalho escravo e a proteção dos direitos trabalhistas.
A BYD Auto do Brasil Ltda. poderá apresentar defesa istrativa contra os autos de infração lavrados.
Caso as multas sejam mantidas, a montadora enfrentará sanções significativas.
Esse caso traz à tona questões importantes sobre o controle da mão de obra estrangeira e a fiscalização nas grandes obras industriais do país.
Segundo especialistas, o Brasil precisa aprimorar seus mecanismos para evitar a exploração de trabalhadores migrantes e garantir a aplicação rigorosa da legislação.
Além dos aspectos legais, o episódio também chama a atenção para as condições humanitárias que rondam a construção civil e a instalação de grandes fábricas no Brasil.
A precariedade no alojamento e o desrespeito à jornada de trabalho não são problemas novos, mas casos como o da BYD evidenciam que ainda há muito a ser feito.
Para denunciar irregularidades trabalhistas e situações semelhantes, o Ministério do Trabalho mantém o Sistema Ipê, que permite registros anônimos, contribuindo para ações fiscais eficazes.
