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Esses nove estados podem aumentar o número de deputados — cada um pode ganhar entre uma e quatro cadeiras

Escrito por Fabio Lucas Carvalho
Publicado em 06/05/2025 às 22:39
deputados, número de deputados
Foto: Reprodução

Projeto avança na Câmara e pode aumentar número total de deputados de 513 para 531 para evitar que estados percam cadeiras após atualização determinada pelo STF

A Câmara dos Deputados aprovou nesta segunda-feira (5) um requerimento de urgência para o projeto que propõe o aumento no número de parlamentares.

A proposta, agora com tramitação acelerada, pode alterar o equilíbrio de forças entre os estados no Congresso Nacional.

Tramitação acelerada e prazo do STF

Com a aprovação do pedido de urgência, a proposta pode ser votada diretamente no plenário da Câmara, sem ar pelas comissões temáticas.

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A medida busca atender a uma determinação do Supremo Tribunal Federal (STF), que exigiu a atualização da distribuição de deputados com base no Censo.

O prazo para essa adequação termina em 30 de junho.

A Constituição exige que a representação na Câmara seja proporcional à população de cada estado.

No entanto, a última atualização dessa distribuição foi feita para as eleições de 1994, com base na população de 1985.

Desde então, nenhum novo censo foi considerado.

Redistribuição com base no Censo

A decisão do STF determina que a Câmara continue com 513 deputados, mas com redistribuição das cadeiras conforme o tamanho da população dos estados.

Isso significaria que sete estados perderiam cadeiras: Alagoas, Bahia, Paraíba, Pernambuco, Piauí, Rio de Janeiro e Rio Grande do Sul.

Por outro lado, outros sete estados ganhariam cadeiras: Amazonas, Ceará, Goiás, Minas Gerais, Mato Grosso, Pará e Santa Catarina. Ao todo, 14 cadeiras seriam redistribuídas.

Proposta alternativa: aumentar o total de deputados

Para evitar perdas nos estados, o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), costura um acordo que mantém todas as cadeiras atuais e amplia o número total de deputados de 513 para 531.

A proposta já foi formalizada em relatório do deputado Damião Feliciano (União-PB), divulgado nesta terça-feira (6).

Segundo o texto, nove estados ganhariam novas cadeiras:

  • Amazonas: +2
  • Ceará: +1
  • Goiás: +1
  • Minas Gerais: +1
  • Mato Grosso: +2
  • Pará: +4
  • Paraná: +1
  • Rio Grande do Norte: +2
  • Santa Catarina: +4

Essas mudanças, caso aprovadas, valeriam já para as eleições de 2026.

Impacto nos estados e assembleias legislativas

A distribuição de cadeiras na Câmara afeta também o número de deputados estaduais em cada estado.

A Constituição estabelece que as assembleias legislativas devem ter um número proporcional à bancada federal.

Hoje, existem 1.059 deputados estaduais em todo o país.

Caso o Congresso siga a decisão do STF, esse número cairia para 1.055.

No entanto, se o projeto de Hugo Motta for aprovado, o total subiria para 1.079 parlamentares estaduais.

TSE já tentou aplicar mudança no ado

Essa discussão não é nova. Em 1997, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) tentou atualizar as bancadas, mas não conseguiu implementar a medida por limitações constitucionais.

Em 2013, a então presidente do TSE, ministra Cármen Lúcia, retomou o tema.

Uma resolução publicada atualizava a composição da Câmara com base no Censo, mas foi rapidamente barrada pelo Congresso por meio de um decreto legislativo.

O STF, em 2014, julgou inconstitucional a delegação de poder ao TSE para tomar esse tipo de decisão.

O Supremo definiu que cabe exclusivamente ao Legislativo complementar definir o critério de redistribuição das cadeiras.

Assim, qualquer mudança precisa ser aprovada pelo Congresso.

Disputa envolve estados que ganham e que perdem

A decisão do STF de impedir perdas automáticas de cadeiras foi motivada por ações como a do então governador do Espírito Santo, Renato Casagrande.

Ele contestou a redução de sua bancada de 10 para 9 deputados, prevista na proposta do TSE.

O Supremo entendeu que mudanças como essa precisam ar pelo Congresso, respeitando o princípio da separação dos poderes.

O prazo estabelecido pelo STF termina em 30 de junho.

Até lá, a Câmara precisa decidir entre cumprir a redistribuição exigida ou aprovar o aumento de vagas. A medida segue agora para votação em plenário e, se aprovada, ainda dependerá da análise do Senado.

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Emir Mica Monteiro do Nascimento
Emir Mica Monteiro do Nascimento
06/05/2025 23:03

A camisa vermelha da seleção brasileira não tem nada a ver com a política. Claro, claro.

Fabio Lucas Carvalho

Jornalista especializado em uma ampla variedade de temas, como carros, tecnologia, política, indústria naval, geopolítica, energia renovável e economia. Atuo desde 2015 com publicações de destaque em grandes portais de notícias. Minha formação em Gestão em Tecnologia da Informação pela Faculdade de Petrolina (Facape) agrega uma perspectiva técnica única às minhas análises e reportagens. Com mais de 10 mil artigos publicados em veículos de renome, busco sempre trazer informações detalhadas e percepções relevantes para o leitor. Para sugestões de pauta ou qualquer dúvida, entre em contato pelo e-mail [email protected].

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