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Projeto avança na Câmara e pode aumentar número total de deputados de 513 para 531 para evitar que estados percam cadeiras após atualização determinada pelo STF
A Câmara dos Deputados aprovou nesta segunda-feira (5) um requerimento de urgência para o projeto que propõe o aumento no número de parlamentares.
A proposta, agora com tramitação acelerada, pode alterar o equilíbrio de forças entre os estados no Congresso Nacional.
Tramitação acelerada e prazo do STF
Com a aprovação do pedido de urgência, a proposta pode ser votada diretamente no plenário da Câmara, sem ar pelas comissões temáticas.
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A medida busca atender a uma determinação do Supremo Tribunal Federal (STF), que exigiu a atualização da distribuição de deputados com base no Censo.
O prazo para essa adequação termina em 30 de junho.
A Constituição exige que a representação na Câmara seja proporcional à população de cada estado.
No entanto, a última atualização dessa distribuição foi feita para as eleições de 1994, com base na população de 1985.
Desde então, nenhum novo censo foi considerado.
Redistribuição com base no Censo
A decisão do STF determina que a Câmara continue com 513 deputados, mas com redistribuição das cadeiras conforme o tamanho da população dos estados.
Isso significaria que sete estados perderiam cadeiras: Alagoas, Bahia, Paraíba, Pernambuco, Piauí, Rio de Janeiro e Rio Grande do Sul.
Por outro lado, outros sete estados ganhariam cadeiras: Amazonas, Ceará, Goiás, Minas Gerais, Mato Grosso, Pará e Santa Catarina. Ao todo, 14 cadeiras seriam redistribuídas.
Proposta alternativa: aumentar o total de deputados
Para evitar perdas nos estados, o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), costura um acordo que mantém todas as cadeiras atuais e amplia o número total de deputados de 513 para 531.
A proposta já foi formalizada em relatório do deputado Damião Feliciano (União-PB), divulgado nesta terça-feira (6).
Segundo o texto, nove estados ganhariam novas cadeiras:
- Amazonas: +2
- Ceará: +1
- Goiás: +1
- Minas Gerais: +1
- Mato Grosso: +2
- Pará: +4
- Paraná: +1
- Rio Grande do Norte: +2
- Santa Catarina: +4
Essas mudanças, caso aprovadas, valeriam já para as eleições de 2026.
Impacto nos estados e assembleias legislativas
A distribuição de cadeiras na Câmara afeta também o número de deputados estaduais em cada estado.
A Constituição estabelece que as assembleias legislativas devem ter um número proporcional à bancada federal.
Hoje, existem 1.059 deputados estaduais em todo o país.
Caso o Congresso siga a decisão do STF, esse número cairia para 1.055.
No entanto, se o projeto de Hugo Motta for aprovado, o total subiria para 1.079 parlamentares estaduais.
TSE já tentou aplicar mudança no ado
Essa discussão não é nova. Em 1997, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) tentou atualizar as bancadas, mas não conseguiu implementar a medida por limitações constitucionais.
Em 2013, a então presidente do TSE, ministra Cármen Lúcia, retomou o tema.
Uma resolução publicada atualizava a composição da Câmara com base no Censo, mas foi rapidamente barrada pelo Congresso por meio de um decreto legislativo.
O STF, em 2014, julgou inconstitucional a delegação de poder ao TSE para tomar esse tipo de decisão.
O Supremo definiu que cabe exclusivamente ao Legislativo complementar definir o critério de redistribuição das cadeiras.
Assim, qualquer mudança precisa ser aprovada pelo Congresso.
Disputa envolve estados que ganham e que perdem
A decisão do STF de impedir perdas automáticas de cadeiras foi motivada por ações como a do então governador do Espírito Santo, Renato Casagrande.
Ele contestou a redução de sua bancada de 10 para 9 deputados, prevista na proposta do TSE.
O Supremo entendeu que mudanças como essa precisam ar pelo Congresso, respeitando o princípio da separação dos poderes.
O prazo estabelecido pelo STF termina em 30 de junho.
Até lá, a Câmara precisa decidir entre cumprir a redistribuição exigida ou aprovar o aumento de vagas. A medida segue agora para votação em plenário e, se aprovada, ainda dependerá da análise do Senado.
A camisa vermelha da seleção brasileira não tem nada a ver com a política. Claro, claro.