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Trabalhador poderá usar o saldo do FGTS para comprar e instalar energia solar em sua residência, segundo novo projeto em tramitação no Senado.
Trabalhadores brasileiros poderão ter a oportunidade de usar parte de seus saldos do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) para investir na geração de energia solar em suas residências. Essa é a proposta do Projeto de Lei (PL) 1.481/2025, apresentado no Senado pelo senador Mecias de Jesus (Republicanos-RR).
A medida, que ainda aguarda análise nas comissões da Casa, altera a atual legislação do FGTS, visando facilitar o o da população à energia limpa e reduzir os custos com eletricidade.
FGTS como ferramenta de inclusão energética
De acordo com o projeto, os titulares de contas vinculadas ao FGTS poderão utilizar até 50% do saldo disponível, uma vez a cada cinco anos, para comprar e instalar sistemas de geração de energia solar, tanto em áreas urbanas quanto rurais.
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A iniciativa também contempla cooperativas e consórcios voltados à geração compartilhada.
Segundo o senador Mecias, o objetivo é tornar ível uma solução sustentável e economicamente vantajosa.
“A instalação de painéis solares pode reduzir em até 90% o valor da conta de energia elétrica das famílias, proporcionando alívio financeiro de longo prazo e contribuindo para a segurança energética nacional”, destaca o parlamentar.
Grupos prioritários e critérios sociais
O texto do PL estabelece uma série de critérios para priorização no uso dos recursos. Terão preferência:
- Famílias com consumo médio mensal inferior a 220 kWh nos últimos 12 meses;
- Moradores de áreas com vulnerabilidade socioeconômica;
- Beneficiários de programas habitacionais de interesse social, como o Minha Casa, Minha Vida;
- Residências de idosos e pessoas com deficiência;
- Imóveis localizados em áreas isoladas não integradas ao Sistema Interligado Nacional;
- Agricultores familiares, indígenas e quilombolas.
Esses critérios reforçam o caráter inclusivo e social da proposta, buscando ampliar o o à energia solar para comunidades que historicamente têm menos o a esse tipo de tecnologia.
Condições de uso e limitações
Para evitar desvio de finalidade, os equipamentos adquiridos com recursos do FGTS não poderão ser revendidos por um período mínimo de cinco anos — salvo em casos de herança, divórcio ou venda do imóvel.
Além disso, o PL também permite o uso do fundo para quitar financiamentos bancários existentes relacionados à aquisição e instalação de sistemas fotovoltaicos.
Energia limpa e desenvolvimento sustentável
O senador Mecias ressalta que o projeto vai além do benefício econômico individual.
“O projeto avança ao prever expressamente o uso residencial, inclusive em cooperativas e consórcios, e ao priorizar públicos vulneráveis. A proposição ainda contribui com os compromissos internacionais assumidos pelo Brasil, especialmente no âmbito do Acordo de Paris e da Agenda 2030 da ONU, promovendo ações concretas para o combate às mudanças climáticas”, afirma.
Para entrar em vigor, o Projeto de Lei 1.481/2025 ainda precisa ar pelas comissões do Senado, ser aprovado pela Câmara dos Deputados e, posteriormente, sancionado pela Presidência da República.
Uso do FGTS na democratização da energia solar no Brasil
Ao propor o uso do FGTS como instrumento de incentivo à energia solar, a medida representa uma tentativa concreta de democratizar o o a fontes renováveis, ao mesmo tempo em que promove uso inteligente dos recursos do fundo, tradicionalmente atrelados à aquisição da casa própria.
A expectativa é que, caso aprovado, o projeto impulsione o setor de energia solar e ajude a reduzir a sobrecarga da rede elétrica nacional.
