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Aprovado projeto de lei que altera regras do setor elétrico e destina verbas do pré-sal para financiar construção de gasodutos

Escrito por Roberta Souza
Publicado em 11/03/2020 às 16:34
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Aprovado hoje pela Comissão de Assuntos Econômicos do Senado o projeto de lei que destina verbas do pré-sal para financiamento de gasodutos

A Comissão que estuda e viabiliza assuntos econômicos do Senado aprovou hoje (11), um projeto de lei que muda as regras do setor elétrico e destina verbas do pré-sal para financiar a contrução de gasodutos.

Veja ainda:

No texto do projeto de lei aprovado, diz que 20% dos recursos da União que advém da venda de petróleo oriundo do pré-sal, seja destinado ao Brasduto (Fundo de Expansão dos Gasodutos de Transporte e de Escoamento da Produção). Tal fundo foi criado com o objetivo de reservar capital para investimentos em obras de infraestrutura.

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Um outro trecho da proposta se refere as hidrelétricas. Nele, é previsto que as hidrelétricas recebam compensação em caso de seca, o chamado risco hidrológico. Na regra atual, se houver falta de chuvas, as empresas recorrem as temelétricas (prática com custo mais alto) e ainda correm o risco de pagarem multa se houve interrupção no fornecimento de energia.

Em 2015, uma lei criada pela MP 688 tentou finalizar imes judiciais que envolvia o ree do risco hidrológico para os consumidores. Já as empresas geradoras de energia, mediante a lei criada, recorreram à Justiça e alegaram que as usinas não deveriar arcar com os curstos gerados pelo risco, o que gerou um ivo estimado pela CCEE em R$ 8 bilhões.

Desde 2015 o tema tramita no Congresso Nacional devido a inúmeras dúvidas dos parlamentares sobre as novas regras e se elas afetariam o consumidor final. O projeto ainda precisa ar por análise do plenário do Senado e só então se dirigir ao presidente Jair Bolsonaro.

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Roberta Souza

Engenheira de Petróleo, pós-graduada em Comissionamento de Unidades Industriais, especialista em Corrosão Industrial. Entre em contato para sugestão de pauta, divulgação de vagas de emprego ou proposta de publicidade em nosso portal. Não recebemos currículos

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