Conteúdo Local: ANP discute transformar multa em novos investimentos entre outras alterações

No total ANP quer abrir três consultas públicas para discutir regras do conteúdo local aplicado atualmente nos contratos de óleo e gás

Um tema bem polêmico tem criado bastante discussão no setor de óleo e gás natural: o conteúdo local, aquele percentual que as empresas são obrigadas a contratar aqui no Brasil a cada contrato conquistado. Sediada em Macaé, Oil States Brasil resgata duto submarino em gasoduto na Bacia de Campos

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A ANP, agência reguladora das atividades do setor no nosso país, está abrindo três consultas públicas visando discutir alterações nas regras que regulamentam o conteúdo nacional mínimo aplicado nos contratos de exploração e produção de petróleo e gás natural.

A primeira delas é, por meio de TAC’s (Termos de Ajustamento de Conduta) fazer com que as multas aplicadas por não cumprimento dos índices em contratos encerrados se revertam em novos investimentos na indústria de óleo e gás brasileira.

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Nestes tempos de pandemia todas as consultas ocorrerão no formato virtual. A audiência pública sobre este tema acontecerá no dia 25 de setembro e valerá pelo período de 60 dias.

A segunda consulta pública no setor de óleo gás também ficará à disposição por 60 dias e procurará obter contribuições sobre a proposta de resolução que regulamenta os critérios de conteúdo local a serem adotados no acordo e no compromisso de individualização da produção e na anexação de áreas. Esta audiência está marcada para 15 de setembro.

E finalmente a terceira consulta é sobre uma proposta de resolução para simplificar o envio de informações sobre conteúdo local.

A ANP busca eliminar o uso de dois métodos distintos de apresentação de relatórios de conteúdo local, com parâmetros e periodicidade distintos. O período desta consulta é mais curto e ficará aberto por 45 dias, com a audiência pública acontecendo no dia 9 de setembro.