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Grupo cria Fórum contra o Porto Meridional e define ações para impedir obra que ameaça áreas de preservação e comunidades locais
Ambientalistas, moradores, parlamentares e entidades civis se uniram em uma nova mobilização contra a construção do Porto Meridional, em Arroio do Sal, no Litoral Norte do Rio Grande do Sul. Durante a criação do Fórum contra o Porto de Arroio do Sal, realizada na noite desta segunda-feira (2), na Assembleia Legislativa, foi definida a agenda de ações.
O encontro, ocorrido na Sala Adão Pretto, reuniu cerca de 50 pessoas. Entre as medidas decididas, estão a realização de uma audiência pública na Assembleia Legislativa e a apresentação de um projeto de lei com o objetivo de anular o decreto do governador Eduardo Leite.
O decreto do governo estadual
O decreto, assinado em 27 de maio, declarou como de utilidade pública as obras para viabilizar o Porto Meridional. De acordo com o governador, o empreendimento está inserido no Plano de Desenvolvimento Econômico, Inclusivo e Sustentável do Rio Grande do Sul.
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A do decreto coincidiu com o dia em que a ministra do Meio Ambiente e Mudança do Clima, Marina Silva, foi atacada durante uma comissão do Senado, enquanto discutia a criação de áreas de conservação na região Norte.
Poucos dias antes, o Ibama havia publicado o Relatório de Vistoria sobre a área proposta e rejeitado o Estudo de Impacto Ambiental (EIA) da empresa DTA Engenharia, que atua sob o nome Porto Meridional Participações S/A.
Parlamentares manifestam apoio ao movimento
Durante a reunião, o deputado estadual Halley Lino (PT) e a deputada Sofia Cavedon (PT) defenderam o posicionamento do Movimento em Defesa do Litoral Norte Gaúcho (MOV).
Halley Lino afirmou que o Porto Meridional seria desnecessário, uma vez que o Porto de Rio Grande já atende à demanda, com destaque para cargas destinadas à China, que representam 43% dos embarques. Ele integra a Frente Parlamentar em Defesa do Porto de Rio Grande, criada em março.
Críticas jurídicas e ambientais ao projeto
O advogado Paulo Chaves, consultor jurídico do MOV, classificou o projeto como “fora da lei”. Segundo ele, a empresa responsável não apresentou estudo de viabilidade econômica.
Também destacou que o projeto ignora a fragilidade ambiental da lagoa de Itapeva, a presença de fauna e flora nativas, as áreas de preservação permanente da Mata Atlântica, comunidades tradicionais e o patrimônio arqueológico local. Chaves ainda afirmou que a atitude do governador possui caráter de retaliação.
Falta de infraestrutura e riscos futuros
Vlademir Rotte, da Associação de Proteção Ambiental de Arroio do Sal, apontou que o município, com 12 mil habitantes, não possui saneamento básico nem infraestrutura adequada.
A população chega a 100 mil durante o verão. A estimativa de 25 mil empregos diretos e indiretos com a obra é vista como incompatível com a estrutura atual da cidade.
O professor Jefferson Cardia Simões, glaciólogo da Universidade Federal do Rio Grande do Sul (Ufrgs), alertou que a instalação do porto pode gerar graves consequências ambientais, como acúmulo de sedimentos, poluição e perda de áreas de preservação.
Com informações de Brasil de Fato.
