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Com estados oferecendo isenções de ICMS e o governo federal criando programas de incentivo, a briga para atrair investimentos em tecnologia,fábricas de carros elétricos, como os R$ 41,4 bilhões para novas montadoras, revive velhos problemas do federalismo brasileiro
O Brasil vive uma nova versão de um antigo problema: a “guerra fiscal”. Estados voltaram a competir de forma agressiva para atrair grandes investimentos, oferecendo um caminhão de incentivos fiscais. Desta vez, o prêmio não são mais as indústrias tradicionais, mas sim as fábricas de carros elétricos e os gigantescos centros de dados, setores chave da nova economia.
Este movimento, no entanto, lembra muito a “Guerra dos Portos” dos anos 1990, que gerou uma competição desenfreada e prejudicial para as contas públicas. Embora o foco agora seja a alta tecnologia, os mecanismos e os riscos são os mesmos: perda de arrecadação, decisões econômicas distorcidas e o aprofundamento das desigualdades entre as regiões do país.
A guerra dos portos como a Lei Kandir de 1996 e os incentivos de ICMS começaram a disputa entre os estados
A guerra fiscal se tornou um problema crônico no Brasil a partir dos anos 1990. O principal campo de batalha era o ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços). Estados como Santa Catarina começaram a oferecer reduções e isenções do imposto para atrair empresas importadoras, gerando a chamada “Guerra dos Portos”.
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A situação foi agravada pela Lei Kandir, de 1996. Embora seu objetivo fosse modernizar o ICMS, um veto presidencial retirou do texto os artigos que proibiam a guerra fiscal. Com isso, os estados se sentiram livres para continuar a competição, que prejudicou a indústria nacional e levou a inúmeras disputas judiciais que se arrastam até hoje.
As fábricas de carros elétricos de R$ 41,4 bilhões da BYD, GWM e Volkswagen
A nova fase da guerra fiscal tem como alvo a indústria de alta tecnologia. O setor automotivo, por exemplo, anunciou investimentos de R$ 41,4 bilhões no Brasil até 2032, com foco na eletrificação.
A chinesa BYD está investindo R$ 5,5 bilhões para instalar um complexo de três fábricas em Camaçari (BA), na antiga planta da Ford, com produção prevista para começar em meados de 2025.
A também chinesa GWM vai investir R$ 10 bilhões ao longo de 10 anos para reativar a antiga fábrica da Mercedes-Benz em Iracemápolis (SP), com produção começando em julho de 2025.
A Volkswagen anunciou um aporte total de R$ 16 bilhões até 2028, e a General Motors (GM), R$ 7 bilhões no mesmo período.
Essa corrida por fábricas de carros elétricos é incentivada tanto por benefícios estaduais de ICMS quanto por novos programas federais.
Dos programas federais Mover e Redata, criados entre 2023 e 2025, à briga dos estados pelo ICMS
Diferente dos anos 90, o governo federal agora tenta coordenar os incentivos. O programa Mover, lançado no final de 2023, busca incentivar a sustentabilidade na indústria automotiva. Já o Redata, lançado em maio de 2025, oferece isenção de impostos federais para a instalação de centros de dados.
No entanto, a competição entre os estados continua forte. Pelo menos sete estados brasileiros, incluindo Rio Grande do Sul, Rio de Janeiro e Espírito Santo, estudam isentar o ICMS para equipamentos de centros de dados, mostrando que a disputa pelo desenvolvimento regional ainda a pela renúncia de impostos.
Por que a briga por investimentos ainda prejudica as contas do país?
Apesar do foco em tecnologia, as consequências da nova guerra fiscal são as mesmas da antiga. A competição desenfreada leva a uma queda na arrecadação de impostos para todos os estados e para o país como um todo. O dinheiro que deixa de ser arrecadado poderia ser usado em serviços essenciais, como saúde e educação.
Além disso, a guerra fiscal distorce a economia. As empresas muitas vezes escolhem onde se instalar com base nos impostos, e não em fatores como a melhor logística ou a mão de obra mais qualificada. No fim, quem mais se beneficia são as grandes corporações, enquanto as pequenas e médias empresas perdem competitividade.
O fim da guerra fiscal? Como a Reforma Tributária pode solucionar um problema que se arrasta desde os anos 90
A persistência da guerra fiscal, seja na “Guerra dos Portos” ou na atual disputa por fábricas de carros elétricos, deixou claro que o problema é estrutural. A solução, apontada por especialistas e até pelo debate público, é uma Reforma Tributária ampla.
A reforma, que está em andamento, visa simplificar o sistema e, principalmente, mudar a cobrança do ICMS do local de origem para o local de destino do produto. Essa alteração, se bem-sucedida, acabaria com o principal incentivo para a guerra fiscal, pois não adiantaria mais um estado baixar o imposto para atrair uma fábrica se o tributo será pago no estado onde o produto for consumido. É a grande aposta para criar um ambiente de negócios mais justo e racional no Brasil.
